O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), está construindo novos abatedouros com o selo de certificação do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), nos municípios de Manicoré, Nova Olinda do Norte, Tabatinga e Autazes. A implantação destes estabelecimentos já certificados segue determinação do governador Omar Aziz e visa coibir a atividade de abatedouros ilegais e garantir a sanidade dos produtos de origem animal aos consumidores.
O SIE é um selo de qualidade sanitária, que atesta a boa procedência de produtos de origem animal e permite a comercialização em todo o Estado. No Amazonas, abatedouros dos municípios de Manacapuru, Iranduba, Manaus e Boca do Acre possuem o selo, que é concedido pela Comissão Executiva de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Codesav), vinculada à Sepror. Já estabelecimentos em Autazes, Guajará, Maués, Presidente Figueiredo e Parintins possuem o Selo de Inspeção Municipal (SIM) regulamentado. O único abadetouro habilitado com o Serviço de Inspeção Federal (SIF) é de Boca do Acre, município que possui o maior rebanho do Amazonas, totalizando 350 mil cabeças de gado.
Segundo a gerente de Inspeção Sanitária Animal da Codesav, Lilian Brasil, desde 1998 o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) regulamentou, por meio de portaria, que todo produto fracionado de origem animal deve ser comercializado a vácuo. “Aquele que comercializar carnes sem a inspeção dos órgãos competentes estarão contrariando as práticas que asseguram a qualidade sanitária do produto, além de estar infringindo a lei”, advertiu.
De acordo com Sérgio Muniz, diretor-presidente da Codesav, as inspeções atestam a qualidade sanitária dos produtos que, se aprovados, recebem o carimbo e autorizam a comercialização seja em âmbito municipal, estadual ou federal. Para ampliar a qualidade dos produtos em todo o Estado, a Codesav está estudando a elaboração de modelos de abatedouros de baixo custo para os municípios, além de intensificar as fiscalizações de trânsito animal.
“A carnes fiscalizadas são identificadas na embalagem com o símbolo do serviço municipal (triângulo) ou estadual (hexágono). Aqueles que consomem carnes de açougues devem ficar atentos aos carimbos nas carcaças. Para o consumidor, o selo constitui o sinal de garantia de que o produto foi inspecionado pela autoridade competente”, informou Muniz.
O sistema Sepror, em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea) e Associação Amazonense dos Munícipios (AAM), estão trabalhando em conjunto para que prefeituras do interior viabilizem matadouros frigorificados e que implantem os serviços de inspeção e vigilância sanitária municipal da carne.
A Codesav informa que para o funcionamento legal de um abatedouro são necessários o selo de inspeção (federal, estadual ou municipal), alvará de funcionamento, CNPJ, licença ambiental e instalações adequadas. “Para receber o SIE, o acompanhamento começa já na escolha do terreno, que deve ter uma localização adequada para a construção das instalações”, explica Lilian. “Em seguida, analisamos o projeto estrutural, a documentação necessária para o funcionamento do frigorífico, as licenças ambientais e, após a construção, realizamos vistorias no local para verificar se as instalações estão de acordo com a legislação sanitária em vigor”, sintetiza. O consumidor que desejar denunciar abatedouros ilegais deve procurar a Codesav através do telefone 3237-7572.
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