TCE poderá multar 24 prefeituras e sete câmaras municipais no AM

Órgãos não enviaram relatórios de prestação de contas à Corte. Parintins, Tefé e Barcelos aparecem na lista de municípios penalizados.

Aproximadamente 24 prefeituras e sete câmaras municipais poderão ser multadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A penalização é devido à falta de envio, via internet, de relatórios mensais de prestação de contas à Corte no ano de 2011. De acordo com o órgão, estas prefeituras e câmaras não entregaram nenhum relatório.

Relatório do TCE aponta que apenas Manaquiri, Silves e Santa Izabel estão em dia. Das casas legislativas, estão adimplentes Anamã, Apuí, Barcelos, Beruri, Canutama, Guajará, Humaitá, Iranduba, Itamarati, Manacapuru, Maués, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santa Izabel e Tabatinga. As demais câmaras e prefeituras que prestaram contas de pelo menos um mês ou até setembro de 2011, por exemplo, também poderão ser multadas.

Segundo o presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, tanto o Executivo municipal quanto o Legislativo municipal são obrigados a informar à Corte a movimentação mensal, sob pena de serem multados pelos conselheiros responsáveis pelos municípios em questão. De acordo com ele, quem prestou contas até setembro também está passível de penalidades. "Quem informou ao tribunal até setembro e deixou outubro de fora, ficou no meio do caminho e já é considerado inadimplente", acrescentou.

Para Desterro, os municípios e prefeituras que não prestaram conta mensalmente terão dificuldade para fazer a prestação de contas anual porque não se organizaram. "Muito provavelmente eles não conseguirão prestar contas até o dia 31 de março do próximo ano. Se não conseguiram mês a mês, não conseguirão fazer do ano todo. Vai sair tudo errado. Acumula tudo", comentou.

As prefeituras que não prestaram contas em nenhum mês são: Anamã, Anori, Autazes, Barcelos, Benjamim Constant, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Carauari, Codajás, Envira, Fonte Boa, Itapiranga, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Parintins, Pauiní, Rio Preto da Eva, São Paulo de Olivença, Tefé, Tonantins, Urucará e Urucurituba. Já as câmaras são: Autazes, Codajás, Fonte Boa, Jutaí, Manicoré, Santo Antônio do Içá e Tapauá.

Via A critica.